Os jovens que não puderam efetuar os estudos na idade regular devem obrigatoriamente ser inseridos nas salas das escolas regulares do ensino fundamental, independentemente das suas idades.

No desenvolvimento da educação dos jovens que estão fora da faixa etária com relação à série escolar, seus conhecimentos adquiridos com sua experiência de vida não devem ser lavados em consideração, uma vez que podem estar dissociados do conhecimento formal a ser transmitido durante as aulas.

Aos jovens que não puderam efetuar os estudos na idade regular devem ser asseguradas gratuitamente oportunidades educacionais apropriadas, levando-se em consideração, dentre outros fatores, as características do alunado.

No desenvolvimento da educação dos jovens que estão fora da faixa etária com relação à série escolar, não há necessidade de respeitar o princípio da igualdade de condições para a sua permanência na escola.