Magna Concursos
459487 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
Provas:

A respeito do Estado afirma-se:

I. pode assumir mais de uma forma a exemplo de poder central, patrimonial, gerencial e federado.

II. com base no Princípio da Legalidade é matéria contemplada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

III. há diferentes justificativas para sua origem e a mais correta afirma que provém de territórios fracionados.

IV. a sua forma federado pressupõe a faculdade de agregar distintas particularidades das suas unidades constituintes.

Das afirmativas acima:

 

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