Questão 769531

769531 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Itame
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO

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Procurador Municipal
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

Sobre a capacidade processual definida no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Nas ações possessórias, não é exigida a participação do cônjuge do autor ou do réu nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado;

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, qualquer que seja o regime de bens do casamento;

O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador;

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito, sem necessidade de intimação das partes.

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