No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 110.
O pedido de restituição que envolver somente importâncias relativas a terceiros deverá ser formulado diretamente à entidade, cabendo ao INSS prestar as informações e(ou) realizar diligências.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
