1133748
Ano: 2002
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Com base na legislação vigente sobre o aproveitamento de exploração de minerais e energéticos, julgue o seguinte item.
Fora da Amazônia Legal, o limite máximo para requerimentos de pesquisa mineral inclui áreas de, no máximo, 2.000 hectares.
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