Sob a luz específica dos artigo 3º e 4º da LGPD ( Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) os quais tratam da aplicabilidade e abrangência da referida lei, considere:

I-Ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

II-À operações de tratamento de dados realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independente do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.

III-Ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares, inclusive quando econômicos.

IV-Ao tratamento de dados pessoais provenientes de fora do território nacional e que não sejam objeto de comunicação, uso compartilhado de dados com agentes de tratamento brasileiros ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, a menos que o país de proveniência proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei.

V-Ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.

A LGPD se aplica em: