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3839030 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: ENAM
O Estado Beta, visando ampliar o acesso da sua população aos serviços de saneamento básico, instituiu uma autarquia estadual para gerir e prestar diretamente o serviço em determinadas regiões do Estado.

Um determinado Município do referido Estado, à mesma época, firmou contrato de concessão com uma sociedade empresária privada, delegando-lhe a execução dos serviços de saneamento básico, sob a fiscalização do poder concedente municipal.

Considerando os casos narrados, assinale a opção que mostra o entendimento sobre as duas medidas administrativas adotadas.
 

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