O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), instituído pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, estabelece as diretrizes para o atendimento socioeducativo de adolescentes em conflito com a lei, garantindo seus direitos e orientando a atuação dos órgãos responsáveis. Sobre as atribuições do SINASE, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Estabelece princípios e diretrizes para o atendimento socioeducativo, considerando a idade e a gravidade da infração.

( ) Define as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes, priorizando-se as de internação.

( ) Impõe, quando for o caso, o cumprimento por 12 meses da medida de prestação de serviços à comunidade em entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.

( ) Define cada medida levando em consideração a gravidade da infração, as circunstâncias pessoais do adolescente, bem como os seus antecedentes e a sua capacidade de cumprir a medida.



Assinale a sequência correta.