- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Em relação a PNAB 2436 DE
21/09/2017, os princípios e diretrizes, a caracterização e a relação de serviços
ofertados na Atenção Básica serão
orientadores para a sua organização nos
municípios. O princípio definido por
“possibilitar o acesso universal e contínuo
a serviços de saúde de qualidade e
resolutivos, caracterizados como a porta de
entrada aberta e preferencial da RAS
(primeiro contato), acolhendo as pessoas e
promovendo a vinculação e
corresponsabilização pela atenção às suas
necessidades de saúde” é chamado de:
