Magna Concursos
3324232 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAPEC
Orgão: SEFAZ-MS
Provas:

Analise as afirmações abaixo:

I - O mandado de segurança é ação constitucional que visa proteger direito líquido e certo lesado por ilegalidade ou abuso de poder por autoridade.

II - O habeas corpus é cabível quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

III - O mandado de injunção será concedido ante a falta de norma que regulamente os direitos sociais e as prerrogativas inerentes à liberdade sindical.

IV - A ação popular pode ser interposta por qualquer cidadão visando à proteção de interesses difusos e de flagrante crime de racismo.

Está correto o que se afirma APENAS em:

 

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