De acordo com a Súmula de Instrução Continuada do Comando n.º 80, de 28 de dezembro de 2012, “atendimento a ocorrências de perturbação do sossego”, é correto afirmar que na hipótese de solicitante
De acordo com a Súmula de Instrução Continuada do Comando n.º 80, de 28 de dezembro de 2012, “atendimento a ocorrências de perturbação do sossego”, é correto afirmar que na hipótese de solicitante