Questão 2854844

2854844 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º)

Sobre a criação do Código de Defesa do Consumidor/1990, é correto afirmar:

trata-se de legislação moderna e avançada, construída sob forte influência de outras legislações mais evoluídas quanto a matéria.

trata-se de legislação que foi elaborada com base em princípios de legislações internacionais, por isso ainda não consegue atender as necessidades da população brasileira.

trata-se de legislação que não tem aspecto moderno, pois dispõe sobre matérias já tratadas em legislações internacionais.

trata-se de legislação que atendeu à necessidade de regular as relações de consumo previstas na Carta Constitucional de 1988, que foi se modernizando conforme suas atualizações.

trata-se de legislação importante, mas que não conseguiu adequar suas particularidades às inovações nacionais necessárias.

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