( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

( ) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

( ) Direito de organização e participação em entidades estudantis.

( ) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

( ) Direito de ser respeitado por seus colegas de classe.