1513641
Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Provas:
Segundo a Constituição, para que exista crime é preciso que haja: