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Respondida
2026320
Ano:
2021
Disciplina:
Arquivologia
Banca:
URCA
Orgão:
Pref. Crato-CE
Provas:
Arquivista
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Legislação e Normas
Lei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
A Lei Federal nº 8.159/1991 tem por objetivo:
A
Declarar o interesse cultural e social do acervo documental público.
B
Dispor sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
C
Instituir a política de dados abertos do poder executivo federal.
D
Organizar e responsabilizar pessoa física ou jurídica no âmbito arquivístico.
E
Alterar, atualizar e consolidar a legislação de direitos autorais e de responsabilidade dos arquivos.
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