- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Acerca do acesso igualitário de todos os cidadãos às ações e aos serviços de saúde, é correto afirmar que
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