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Respondida
545175
Ano:
2012
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FADESP
Orgão:
MPE-PA
Provas:
Pedagogo
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Legislação
PNE: Plano Nacional de Educação
A Lei 10.172, que define o Plano Nacional de Educação, balizou-se em dois princípios constitucionais, quais sejam,
A
a autonomia dos entes federados e o regime de colaboração.
B
a gestão democrática e o custo aluno-qualidade.
C
a organização da sociedade civil e a autonomia dos entes federados.
D
a responsabilidade civil e a autonomia dos entes federados.
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