Magna Concursos
262463 Ano: 2013
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF
Provas:
Julgue os itens seguintes, que versam sobre a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

DP, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbem a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, o que inclui a prestação de assistência judicial e extrajudicial a pessoa física, mas somente assistência judicial a pessoa jurídica, conforme matéria sumulada pelo STJ
 

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