3102105
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Ivaí-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Ivaí-PR
Provas:
Para garantir a excepcionalidade do
afastamento do convívio familiar, o Art. 130
do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) estabelece que, nos casos de
violência praticada por familiar ou
responsável com o qual a criança ou
adolescente resida, a autoridade judiciária
poderá determinar:
