O assistente social penalizado com a suspensão temporária, após cumprir a penalidade, poderá requerer sua reabilitação, perante o CRESS e solicitar a reativação de seu registro profissional, caso não seja reincidente.

O assistente social penalizado com a cassação do registro profissional, após decorridos cinco anos de aplicação da pena, poderá requerer sua reabilitação, perante o CRESS e solicitar a reativação de seu registro profissional.

O assistente social penalizado com a suspensão temporária, após cumprir a penalidade, poderá requerer sua reabilitação, perante o CRESS e solicitar a reativação de seu registro profissional, mesmo que seja reincidente.

O assistente social penalizado com a cassação do registro profissional, após decorridos três anos de aplicação da pena, poderá requerer sua reabilitação, perante o CRESS e solicitar a reativação de seu registro profissional.

Terá direito à reabilitação o assistente que, por motivo de força maior, ou por mudança para o exterior, tenha requerido a suspensão de seu registro profissional.