O conceito de serviço público em sentido estrito compreende apenas as atividades estatais:
dadas em concessão e remuneradas por taxas.
prestadas diretamente e custeadas por impostos.
indivisíveis e prestadas a usuários indeterminados
passíveis de fruição individualizada.
proporcionadoras de benefícios de fruição coletiva.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.
