- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
Segundo o artigo 36 da Lei 8.069 - ECA, dispõe que a TUTELA será deferida, nos termos da Lei civil, à pessoa com . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
