Questão 2381141

2381141 Ano: 2008
Disciplina: Serviço Social
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Assinale a opção que apresenta uma das atribuições do Conselho Tutelar.

Conhecer ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.

Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou ao adolescente.

Conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.

Conhecer pedidos de adoção e seus incidentes.

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