Questão 2603273

2603273 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Senado

Provas:

O exercício de atividade econômica pelo ente público

somente é admissível por parte da União em situações de monopólio legal ou constitucional.

é amplamente admitida, desde que em regime de concorrência com o setor privado.

não está sujeita à legislação antitruste, à semelhança da prestação de serviços públicos.

deve ocorrer por intermédio de empresa estatal e em igualdade de condições com o setor privado.

não pode perseguir objetivos de política pública que impactem negativamente a lucratividade.

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