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Respondida
677106
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
BACEN
Provas:
Procurador do Bacen
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Das Provas
Princípios fundamentais do direito processual penal
Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
Presunção de inocência
Devido processo legal
Ampla defesa
No processo penal,
A
a produção de prova depende de pedido das partes e a avaliação da prova produzida é, em regra, feita pelo sistema da convicção íntima do juiz.
B
a produção de prova pode ser feita de ofício pelo juiz e a avaliação da prova produzida é, em regra, feita pelo sistema da prova legal.
C
a produção de prova ilícita, conforme expressa previsão constitucional, contamina toda a prova que dela é derivada.
D
a obtenção de prova por meios ilícitos é inadmissível, em regra, pois será possível a utilização como prova de interceptação telefônica feita sem autorização do juiz nos crimes hediondos e de lavagem de dinheiro.
E
a avaliação da prova, nos processos de júri, constitui resquício do sistema da intima convicção, e, no tocante à produção da prova, quanto ao estado das pessoas, serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil.
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