O ensino será ministrado com base no princípio respeito à liberdade e apreço à tolerância, dentre outros.

A Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, tem entre outros, o objetivo de capacitar educadores e conscientizar a comunidade sobre violência nas relações afetivas.

O Conselho Tutelar do Município, deve receber a relação dos alunos, que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, entre outras, a incumbência de estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz, nas escolas.