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1402834 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UNEB
Orgão: CERB
O planejamento urbano brasileiro vem passando, desde a década de 1980, do século passado, por transformações na esfera jurídica cujo propósito é garantir melhores condições de vida à população urbana. Entre essas mudanças, inserem-se a nova concepção do Plano Diretor e a criação do Estatuto da Cidade.
Considerando-se o texto e os conhecimentos sobre planejamento urbano, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) O Plano Diretor é considerado um instrumento normativo para implantação de políticas públicas urbanas e é obrigatório para os municípios com população superior a 20 mil habitantes.
( ) O planejamento urbano, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, foi caracterizado pela forte centralização do poder público relacionada ao poder decisório.
( ) O Estatuto da Cidade, lei federal criada em 2001 para regulamentar os artigos da Constituição Federal, que tratam da política urbana e função social da propriedade, é uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras.
( ) A atual concepção de Plano Diretor deixa de ter a participação popular como eixo central no contexto do planejamento urbano, uma vez que a divergência de interesse popular e a complexidade política dificultam a promoção dessa participação.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é
 

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