Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
2832583
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Conciliador
Provas
×
Juizados Especiais
Lei 12.153/2009: Juizados Especiais da Fazenda Pública
Em sede de Juizado Especial da Fazenda Pública:
A
o valor da causa não pode superar quarenta salários mínimos;
B
a conciliação é inviável, diante da indisponibilidade do interesse público;
C
a conciliação é viável, mas necessariamente em valor inferior a quarenta salários mínimos, para que o ente público não assuma um compromisso de grande valor;
D
a conciliação é viável, mesmo com ente público, sendo possível, também, a oitiva de testemunhas que podem auxiliar a composição amigável;
E
embora a conciliação seja, em tese, viável, mesmo com ente público, a oitiva de testemunhas só deve ocorrer se a conciliação não for obtida, para possibilitar o julgamento da causa pelo juiz togado.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Conciliador
80 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui