Magna Concursos
2102056 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-14
Provas:
A jurisdição pode ser conceituada como a função atribuída a terceiro imparcial de realizar o direito, de modo imperativo e criativo, reconhecendo, efetivando e protegendo situações jurídicas concretamente deduzidas, em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para tornar-se indiscutível. Acerca das características da jurisdição, julgue o item.

Por se tratar de monopólio do Estado, a função jurisdicional é indelegável e não pode ser exercida por agentes privados.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

120 Questões