Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
1042771
Ano:
2004
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
ESAF
Orgão:
MRE
Provas:
Assistente de Chancelaria
Provas
×
Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Processo Legislativo
Medidas Provisórias
No que se refere a medidas provisórias, é correto afirmar que
A
nenhum governador de Estado pode editálas.
B
não podem ser editadas para diminuir ou aumentar penas previstas no Código Penal.
C
não podem ser editadas para tratar de assunto de direito civil.
D
não podem ter o seu pressuposto da urgência apreciado pelo Supremo Tribunal Federal.
E
não podem ter vigência superior a 30 dias.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assistente de Chancelaria
90 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui
