Questão 1178350

1178350 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz
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Sentença e Coisa Julgada

No tocante à sentença, é INCORRETO afirmar que

qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que esclareça a sentença, se houver obscuridade.

na sentença absolutória, o juiz aplicará medida de segurança, se cabível.

o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ordenando, neste caso, que o Ministério Público adite a denúncia.

na sentença condenatória, o juiz fixará o valor mínimo para reparação dos danos.

a sentença conterá a exposição sucinta da defesa.

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