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Respondida
1594098
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Câm. Belo Horizonte-MG
Provas:
Consultor Legislativo - Política Urbana
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Na publicação do Ministério das Cidades sobre ―Plano Diretor Participativo guia para elaboração pelos municípios e cidadãos‖, há um capítulo destinado a ―Plano Diretor e Desenvolvimento Regional‖. Nesse documento o assunto é abordado
A
pelo vínculo obrigatório com a região estabelecido na Lei do Estatuto da Cidade.
B
pelo vínculo obrigatório ao desenvolvimento regional tomando por base as bacias hidrográficas.
C
pela constatação de que existe uma lacuna sobre desenvolvimento regional na legislação federal.
D
pelo vínculo obrigatório com o desenvolvimento regional, quando aborda o desenvolvimento econômico.
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