539245
Ano: 2013
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRT-5
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRT-5
O Decreto Federal nº
5.296/2004 estabelece que, em um prazo de trinta meses a contar de sua publicação, as edificações de
uso público já existentes devem garantir, ao menos,
