intervenção da União, na hipótese de interesse público devidamente justificado.

encampação, na hipótese de descumprimento, pela concessionária, das obrigações previstas no contrato.

caducidade, por razões de segurança nacional para assegurar o abastecimento à população.

conclusão da fase de exploração, desde que tenha sido feita descoberta comercial, conforme definido no contrato.

opção de desistência do concessionário, no decorrer da fase de exploração, e de devolução das áreas em que, a seu critério, não se justifiquem investimentos em desenvolvimento.