O Benefício de Prestação Continuada – BPC, estabelecido pela Lei nº 8.472/1993, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Assinale a alternativa correta em relação a esse benefício.