O poder público deve assegurar, na rede pública de ensino, atividades e manifestações culturais integradas e deve garantir a todos o acesso a museus, arquivos e monumentos diversos como recursos educacionais.

É dever do poder público garantir atendimento, em creche especial, a crianças portadoras de deficiência, não sendo necessários recursos e serviços especializados de educação e reabilitação nessas creches.

O poder público deve centralizar os recursos necessários à administração dos estabelecimentos de ensino público, de forma a preservar a gestão dos recursos na administração pública.

Os profissionais do magistério público que alfabetizam crianças ou adultos devem receber tratamento igual ao dispensado aos demais profissionais do magistério, até mesmo quanto à sua remuneração, a fim de se garantir o tratamento isonômico na carreira de magistério.