Magna Concursos
3375396 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC
Provas:

De acordo com os conhecimentos sobre o sistema tributário nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

1. A data e local da ocorrência do fato gerador.

2. A denominação e demais características formais adotadas pela lei.

3. A existência de lei de criação do tributo.

4. A destinação legal do produto da sua arrecadação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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