O Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, descreve diversos conceitos importantes ao entendimento do funcionamento do SUS. Com referência a esses conceitos, assinale a opção correta.