Questão 1029560

1029560 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a alternativa correta.

Integram o SNDC somente os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

Integram o SNDC os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, e as entidades privadas de defesa do consumidor.

Os Procons Estaduais têm competência para atuar dentro e fora dos limites territoriais do respectivo Estado.

Os Procons Estaduais não têm competência para atuação nos municípios que possuem Procon Municipal.

Os Procons Estaduais são órgãos públicos de defesa dos consumidores, mas não integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

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