A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória somente poderá ser realizada à autoridade de saúde por profissionais de saúde especializados que atuam no seguimento.

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 72 (setenta e duas) horas desse atendimento.

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento.

A autoridade de saúde que receber a notificação compulsória imediata deverá informar, em até 72 (setenta e duas) horas desse recebimento, às demais esferas de gestão do SUS, o conhecimento de qualquer uma das doenças ou agravos.

A notificação compulsória semanal de todos os municípios brasileiros será encaminhada à Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, com uma lista de todas as suspeitas ou confirmações de doenças ou agravos de notificação compulsória, a qual alimentará o sistema de notificação bimestral da Fundação Oswaldo Cruz.