Conforme a Norma Regulamentadora Nº 6, toda empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes condições:

I- sempre que a empresa adquirir novos equipamentos que por qualquer motivo ainda não foram testados quanto à emissão de agentes insalubres ou quanto ao risco de acidentes

II- sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho

III- enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas

IV- para atender as situações de emergência