Só poderá ser empossado em cargo público aquele que for julgado apto física e socialmente para o exercício do cargo.

Podem ser ouvidos peritos e especialistas em diversas áreas e consultados documentos técnicos atuais para melhor embasar a avaliação da capacidade laboral.

Os critérios devem ser estabelecidos levando-se em consideração as atividades da função que o candidato pretende exercer, no entanto, não se consideram os riscos inerentes ao ambiente de trabalho e os critérios epidemiológicos.

A avaliação dos exames para investidura é de competência do médico oficial (médico com cargo efetivo no serviço privado).

Os exames indicados no edital do concurso serão considerados como exames periódicos, não sendo necessários para a investidura em cargo público.