Magna Concursos
1303620 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL
Provas:

Para o processo de elaboração de um Plano Diretor Urbano, a prefeitura do município deverá assumir como condições necessárias para essa tarefa:

I. assegurar a função social da propriedade urbana;
II. garantir o processo de discussão e gestão democrática da cidade;
III. trabalhar apenas o perímetro urbano do município;
IV. realizar o levantamento dos materiais de construção produzidos no território do município.

Dos itens acima, verifica-se que são corretos apenas

 

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