1303620
Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL
Provas:
Para o processo de elaboração de um Plano Diretor Urbano, a prefeitura do município deverá assumir como condições necessárias para essa tarefa:
I. assegurar a função social da propriedade urbana;
II. garantir o processo de discussão e gestão democrática da cidade;
III. trabalhar apenas o perímetro urbano do município;
IV. realizar o levantamento dos materiais de construção produzidos no território do município.
Dos itens acima, verifica-se que são corretos apenas