Questão 2023461

2023461 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cascavel-PR

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Analista de Tributos
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Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional

A Constituição Federal de 1988 dispõe, a partir do art. 145, sobre o Sistema Tributário Nacional, bem como as espécies de competência tributárias. Com base no exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Competência Residual: poder de instituir outros tributos não previstos na Constituição Federal, sendo exclusivo da União.

Competência Extraordinária: atribuída à União para instituir impostos em casos de iminência ou no caso de guerra externa.

Competência Comum: atribuída a uma ou mais entidades políticas, como nos casos das taxas e contribuições de melhorias.

Competência Concorrente: ocorre quando o Município e o Estado a que pertence tributam um fato gerador comum por meio de um imposto único.

Competência Privativa ou Exclusiva: atribuída específica e exclusivamente a um ente político, ou seja, apenas uma pessoa política pode tributar determinado fato. Tal competência ocorre com os impostos.

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