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Respondida
1883623
Ano:
2006
Disciplina:
Ética e Regulação Profissional
Banca:
Consulplan
Orgão:
INB
Provas:
Advogado
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Advocacia
Código de Ética e Disciplina da OAB
Na aplicação de sanções disciplinares pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, as penas estabelecidas podem ser atenuadas no caso de:
A
O advogado já ter sido penalizado na esfera civil e criminal.
B
Pagamento de multa no valor de até o décuplo da anuidade estabelecida para o ano da infração
C
Manifestação favorável de metade mais um dos membros do Conselho Federal
D
Exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB.
E
Manifestação favorável de mais de dois terços dos membros do Conselho Federal.
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