Questão 2655371

2655371 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Matão-SP

Provas:

Foi instaurado procedimento administrativo para averiguar conduta de certo servidor público. Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:

o ato discricionário consiste na necessidade de aplicar penalidade ao servidor.

a autoridade que subscreveu o ato, ao ter conhecimento da necessidade de apurar os fatos, tem discricionariedade para inaugurar o procedimento.

o ato que inaugura o procedimento possui presunção de legitimidade e veracidade, cujas características resultam em seu impulso oficial.

a motivação do ato é dispensável para inaugurar o procedimento.

os atos do procedimento administrativo podem ser anulados se identificado vício sanável.

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