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Respondida
2684649
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UNESP
Orgão:
UNESP
Provas:
Assistente de Suporte Acadêmico
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Dentre os remédios constitucionais, está inscrito o direito de petição. Conforme prescreve a Constituição Federal, trata-se de um direito
A
que só pode ser validamente exercido no âmbito do Poder Judiciário.
B
assegurado apenas aos cidadãos nacionais.
C
exercitável por qualquer pessoa, mediante o pagamento de taxas.
D
extensivo aos estrangeiros que residam no País há, pelo menos, dez anos.
E
assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas.
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