Padrão de potabilidade é o conjunto de valores permitidos para os parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas que não necessariamente implicam risco à saúde.

Sistema de abastecimento de água para consumo humano (SAA) é a modalidade de abastecimento coletivo destinada a fornecer água potável, sem rede de distribuição.

Compete ao responsável por sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano estabelecer diretrizes nacionais da vigilância da qualidade da água para consumo humano.

A instalação hidráulica predial ligada ao sistema de abastecimento de água poderá ser também alimentada por outras fontes, desde que a potabilidade da água seja comprovada através de laudo de análise dos parâmetros de qualidade da água.

Os responsáveis por sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano devem analisar pelo menos uma amostra semestral da água bruta, em cada ponto de captação, com vistas a uma gestão preventiva de risco.