Magna Concursos
2370191 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
Provas:

Supondo que a União publicou edital de concorrência pública para a construção de uma biblioteca em Brasília - DF, julgue o item subseqüente.

É ilícita cláusula que determina que o projeto executivo seja desenvolvido concomitantemente à execução das obras, porque a existência dele é requisito necessário para a validade do edital de licitação.

 

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