Questão 2406653

2406653 Ano: 2010
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO

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Anos2013 e Anteriores
BrasilPolítica Brasileira

As eleições brasileiras de 2010 foram mobilizadas em torno da questão da Lei da Ficha Limpa e de quais candidatos se adequariam ou não às regras dessa nova lei. Acerca da Lei da Ficha Limpa, assinale a opção correta.

A Lei da Ficha Limpa tem como princípio tornar inelegível por período de oito anos o candidato condenado em primeira instância por determinados crimes, tais como o de enriquecimento ilícito.

Uma das críticas à Lei da Ficha Limpa reside no fato de que, segundo essa lei, o candidato que renunciou ao mandato para evitar cassação de mandato permanece elegível.

Um dos questionamentos em relação à constitucionalidade da lei envolveu saber se ela era aplicável ou não para as eleições de 2010.

De origem popular, o projeto que redundou na aprovação dessa lei foi criticado pelos especialistas em razão das diversas emendas que recebeu tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

O presidente da República vetou o artigo que determinava a aplicação imediata da lei em apreço, fato que gerou descontentamento de natureza popular.

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